Política de Privacidade do 9kbt

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o 9kbt, operador da plataforma disponível em https://9kbt.cam. Como controlador, o 9kbt determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados.

O 9kbt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. As informações de contato do DPO estão disponíveis na seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 9kbt coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais. Os dados são agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório no Brasil;
• RG ou CNH — documento de identidade com foto;
• Data de nascimento;
• Foto selfie para verificação de identidade (KYC).

2.2 Dados de Contato

• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, município, UF);
• Comprovante de residência (documento digitalizado).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados da conta bancária de titularidade do usuário;
• Histórico de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e resultados;
• Limites voluntários definidos pelo usuário nas ferramentas de jogo responsável.

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, duração das sessões e interações com a plataforma;
• Cookies e identificadores de sessão (detalhados na seção 6).

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 9kbt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

* Bases legais conforme art. 7º e art. 11 da LGPD.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 9kbt possui uma base legal específica prevista no art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços entre o 9kbt e o usuário, incluindo a gestão de conta, procesamento de pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências da Lei 14.790/2023, das resoluções da SPA, da LGPD, da legislação AML (anti-lavagem de dinheiro) e das normas fiscais brasileiras;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da plataforma, segurança, prevenção a abusos e análise de comportamento agregado para fins estatísticos, sempre de forma compatível com as expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — sempre com opção de retirada do consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9kbt não vende nem aluga dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com salvaguardas contratuais de proteção de dados:

5.1 Provedores de serviços (operadores)

Parceiros tecnológicos que atuam sob instrução do 9kbt e com os quais mantemos contratos de proteção de dados compatíveis com a LGPD:

• Provedores de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras);
• Provedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros);
• Serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de analytics e monitoramento de plataforma (dados anonimizados/pseudonimizados).

5.2 Autoridades e órgãos reguladores

Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente — incluindo, mas não se limitando à SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e ANPD — o 9kbt cumprirá a obrigação de fornecimento de dados, comunicando o titular sempre que legalmente possível.

5.3 Proteção de direitos

Em casos de investigação de fraude, lavagem de dinheiro, abuso de bônus ou outras atividades ilegais, os dados poderão ser compartilhados com autoridades policiais e judiciais competentes, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9kbt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e anúncios. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros) para fins de melhoria. Dados são anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de limite de jogo.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções relevantes ao perfil do usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais do 9kbt.

7 Segurança dos Dados

O 9kbt adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte da segurança da informação para proteger os dados pessoais dos seus usuários. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 9kbt;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso (at rest), com chaves gerenciadas por HSM (Hardware Security Module);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) com o princípio do menor privilégio para funcionários internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com alertas em tempo real;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados por terceiros independentes periodicamente;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo de até 72 horas em caso de violação, conforme art. 48 da LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 9kbt retém os dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e o 9kbt;
• Dados financeiros e de apostas: retidos por mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação tributária brasileira (Decreto-Lei 486/1969) e da Lei 14.790/2023;
• Documentos KYC: retidos por mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, para fins de compliance com normas AML;
• Dados de marketing (com base no consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento ou solicitação do titular, salvo se houver outra base legal aplicável;
• Cookies não essenciais: expiram conforme prazo definido em cada cookie, respeitando as preferências do usuário.

Após o cumprimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando qualquer identificação posterior do titular.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos — como provedores de jogos internacionais e serviços de infraestrutura em nuvem — pode haver transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Quando isso ocorre, o 9kbt garante que:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, nos termos do art. 33, inciso I, da LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Foram implementadas cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (art. 33, inciso II, da LGPD); ou
• O titular forneceu consentimento específico e destacado para a transferência internacional.

Os dados tratados por provedores internacionais são regidos por contratos que impõem padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD.

10 Menores de Idade

Caso o 9kbt identifique que coletou, inadvertidamente, dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada. Pais ou responsáveis que tomarem conhecimento do cadastro de um menor devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

A verificação KYC, incluindo a apresentação de documento de identidade com data de nascimento, é obrigatória e constitui nossa principal medida de proteção contra o acesso de menores à plataforma.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação, revogação do consentimento), você pode:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
• Incluir na mensagem: seu nome completo, CPF cadastrado, tipo de solicitação e a descrição detalhada do pedido;
• Aguardar confirmação de recebimento em até 24 horas e resposta definitiva em até 15 dias úteis.

Em caso de não atendimento satisfatório, você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 9kbt pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novas exigências legais ou melhorias nos serviços. Todas as alterações serão:

• Publicadas nesta página com a data de atualização revisada;
• Comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes de entrar em vigor para alterações relevantes;
• Destacadas no site com aviso de "Política Atualizada" por um período mínimo de 30 dias após a entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.

13 Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

O 9kbt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o 9kbt, os titulares dos dados e a ANPD.